Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

14 artigos encontrados

Lei nº 22.378, de 21/11/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Santa Luzia de Minas, com sede no Município de São Vicente de Minas.

Lei nº 19.057, de 12/07/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS SOLIDÁRIOS - ABAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS.

Lei nº 15.530, de 14/06/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROINDUSTRIAL DE SÃO VICENTE DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS.

Lei nº 15.064, de 31/03/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS PAU-LAVRADO, VISTA ALEGRE E BOANERGES CARIÊLO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS.

Lei nº 13.540, de 12/05/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE SÃO VICENTE DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 13.021, de 01/12/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING SÃO VICENTE FERRER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS.

Lei nº 13.000, de 25/08/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVENCIANA PARA ASSISTÊNCIA AO MENOR - AVIPAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS.

Lei nº 12.332, de 31/10/1996

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO AO TRECHO DE RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ANDRELÂNDIA E SÃO VICENTE DE MINAS.

Lei nº 11.535, de 18/07/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ESPECIAL GLOBO AZUL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS.

Lei nº 11.507, de 20/06/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E BENEFICENTE D. INOCÊNCIO - ACEBEDI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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