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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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22 artigos encontrados
Lei nº 22.378, de 21/11/2016
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Santa Luzia de Minas, com sede no Município de São Vicente de Minas.
Decreto com Numeração Especial nº 576, de 17/10/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG, TERRENO NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CONTORNO – TRECHO CONTORNO DE SÃO VICENTE DE MINAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS.
Lei nº 19.057, de 12/07/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS SOLIDÁRIOS - ABAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS.
Lei nº 15.530, de 14/06/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROINDUSTRIAL DE SÃO VICENTE DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS.
Lei nº 15.064, de 31/03/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS PAU-LAVRADO, VISTA ALEGRE E BOANERGES CARIÊLO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS.
Lei nº 13.540, de 12/05/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE SÃO VICENTE DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: