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Legislação mineira

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Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

9 artigos encontrados

Lei nº 24.210, de 11/07/2022

Dispõe sobre o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.

Lei nº 24.209, de 11/07/2022

Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura.

Decreto com Numeração Especial nº 510, de 06/12/2017 (Tornada sem efeito)

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos Municípios de Rio Casca, Santo Antônio do Grama, Urucânia, São Pedro dos Ferros, Santa Cruz do Escalvado, Lajinha, Raul Soares, Piedade de Ponte Nova, Abre Campo, São José do Mantimento, Ponte Nova, Caeté, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves e Nova Serrana, nas áreas afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4.

Lei nº 21.136, de 10/01/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 14.859, de 12/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BANDA DE MÚSICA CORPORAÇÃO JOSÉ FERREIRA GOMES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA.

Lei nº 14.106, de 12/12/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE RECANTO DO IDOSO ABDIAS DA VEIGA MOLINARI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA.

Lei nº 10.582, de 02/01/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRECHE D. LUÍZA MARTINS DOS PASSOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA.

Lei nº 9.497, de 23/12/1987

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO PACHECO, EM PONTE NOVA.

Decreto nº 7.223, de 30/04/1926

CONVERTE EM MISTAS AS ESCOLAS MASCULINA E FEMININA DO DISTRITO DE PIEDADE DE PONTE NOVA, MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, E CRIA UMA 3ª ESCOLA MISTA NAQUELA LOCALIDADE.

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