Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

9 artigos encontrados

Lei nº 25.971, de 14/07/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o acervo do Museu Mineiro da Extensão Rural Alysson Paolinelli, localizado no Município de Belo Horizonte.

Lei nº 25.641, de 18/12/2025

Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 11.726, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais.

Lei nº 24.863, de 27/06/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Café com Leite, localizada no Município de Ouro Fino.

Lei nº 21.141, de 13/01/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DE MUSEUS NO ESTADO.

Lei nº 8.519, de 17/04/1984

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ANTÔNIO JOAQUIM DE ANDRADE E ALMEIDA.

Lei nº 8.479, de 01/12/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MEMORIAL CARLOS CHAGAS.

Decreto nº 13.348, de 21/01/1971

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 12.849, DE 27 DE JULHO DE 1970.

Lei nº 3.400, de 02/07/1965

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA "VITAL BRASIL", COM SEDE NA CIDADE DE CAMPANHA

Lei nº 896, de 10/09/1925

AUTORIZA A DISPENDER ATÉ 50:000$000 COM A MUDANÇA DO CURSO DO RIO PIUMHI PARA O SÃO FRANCISCO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

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