Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

10 artigos encontrados

Decreto com Numeração Especial nº 161, de 26/02/2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Pratápolis, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Pratápolis, Fortaleza de Minas e Itaú de Minas.

Lei nº 21.839, de 26/11/2015

Declara de utilidade pública a entidade Companhia de Reis de Itaú de Minas, com sede no Município de Itaú de Minas.

Lei nº 21.722, de 14/07/2015

Declara de utilidade pública a Federação de Associações de Artesãos e Produtores Caseiros do Sul e Sudoeste Mineiro – Fedart –, com sede no Município de Itaú de Minas.

Lei nº 21.625, de 30/12/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAÚ DE MINAS - ACEIM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS.

Lei nº 21.469, de 19/08/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUZ DO SERVIR DE ITAÚ DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS.

Lei nº 20.733, de 19/06/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE ITAÚ DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 20.695, de 24/05/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ITAÚ ATLÉTICO CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS.

Lei nº 19.123, de 14/09/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS.

Lei nº 16.333, de 04/09/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS PARA SEMPRE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS.

Lei nº 15.765, de 04/10/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAÚ DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS.

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- Diário Oficial da União

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