Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

10 artigos encontrados

Lei nº 19.877, de 07/12/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AMIGOS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MÉDIO RIO PARAOPEBA NA REGIÃO DE FORTUNA DE MINAS E ADJACÊNCIAS - APPAP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS.

Lei nº 18.849, de 07/05/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BEIRA CÓRREGO E RETIRO DOS MOREIRA - ASCOMBERE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS.

Lei nº 18.836, de 04/05/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CÓRREGO DE AREIA E ADJACÊNCIA - ACCA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS.

Lei nº 18.794, de 26/03/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRÊS BARRAS - ACTB-FM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS.

Lei nº 17.786, de 23/09/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL E ARTÍSTICO RÔMULO FERREIRA DINIZ JÚNIOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS.

Lei nº 16.277, de 19/07/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 16.202, de 05/07/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 10.464, de 02/04/1991

DOA TERRENO AO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS.

Lei nº 10.058, de 26/12/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSINO PINTO DE REZENDE AO TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE FORTUNA DE MINAS À DE CACHOEIRA DA PRATA.

Lei nº 8.993, de 30/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DOMÍCIO DE FREITAS DINIZ À ESCOLA ESTADUAL DE CÓRREGO DE AREIA, MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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