Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

9 artigos encontrados

Decreto com Numeração Especial nº 139, de 09/04/2021

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à implantação do Complexo Hidrelétrico Quartéis, nos Municípios de Gouveia, Santana de Pirapama e Conceição do Mato Dentro.

Decreto sem Número nº 5.172, de 14/07/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA UHE - USINA HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA.

Decreto nº 42.409, de 12/03/2002

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JUSCELINO KUBITSCHEK À USINA HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ.

Lei nº 13.268, de 21/07/1999

AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG - A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 6.963, de 31/08/1925

APROVA OS ESTUDOS TÉCNICOS DEFINITIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA HIDRELÉTRICA NA CACHOEIRA DENOMINADA "PARAÚNA", NO RIO PARAÚNA.

Decreto nº 6.352, de 15/10/1923

DECLARA CADUCO O CONTRATO DE 5 DE AGOSTO DE 1916, DE CONCESSÃO DE QUEDAS D'ÁGUA AO SR. FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES TEIXEIRA.

Decreto nº 6.294, de 16/06/1923

APROVA OS ESTUDOS TÉCNICOS DEFINITIVOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA USINA HIDRELÉTRICA NA CACHOEIRA "QUEIMA CAPOTE", NO RIO CERVO.

Decreto nº 5.645, de 12/05/1921

CONCEDE LICENÇA AO SR. MANOEL CORRÊA RIBEIRO PARA FAZER ESTUDOS TÉCNICOS DA QUEDA D'ÁGUA DENOMINADA JOSÉ ANTÔNIO OU QUEIMA CAPOTE, NO RIO CERVO.

Decreto nº 5.461, de 09/12/1920

CONCEDE LICENÇA AOS SRS. SOARES & COMP. PARA FAZEREM ESTUDOS TÉCNICOS DA QUEDA D'ÁGUA EXISTENTE NO LUGAR DENOMINADO "FAZENDA DA SUÍÇA", NO RIO TODOS OS SANTOS, EM TEÓFILO OTONI.

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