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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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10 artigos encontrados
Decreto com Numeração Especial nº 495, de 07/05/2026
Altera o Decreto NE nº 429, de 13 de maio de 2025, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras viárias para implantação de ponte sobre o Rio Sapucaí, na Rodovia MGC-267, trecho Cordislândia – Carvalhópolis, no Município de Cordislândia.
Decreto com Numeração Especial nº 429, de 13/05/2025
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras viárias para implantação de ponte sobre o Rio Sapucaí, na Rodovia MGC-267, trecho Cordislândia – Carvalhópolis, no Município de Cordislândia.
Decreto com Numeração Especial nº 231, de 23/04/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA RODOVIA MGC-267, TRECHO: CORDISLÂNDIA - CARVALHÓPOLIS, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE, NOS MUNICÍPIOS DE CORDISLÂNDIA E CARVALHÓPOLIS.
Decreto com Numeração Especial nº 717, de 14/11/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MGC 267, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, NOS MUNICÍPIOS DE CORDISLÂNDIA, MACHADO E CARVALHÓPOLIS.
Decreto sem Número nº 5.740, de 15/03/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ E CORDISLÂNDIA NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LMG-878 TRECHO: SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - CORDISLÂNDIA.
Decreto sem Número nº 4.883, de 19/02/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE CORDISLÂNDIA E MONSENHOR PAULO, NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MGT-267 TRECHO: CORDISLÂNDIA - MONSENHOR PAULO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG.
Lei nº 17.658, de 15/07/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CORDISLÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORDISLÂNDIA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: