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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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15 artigos encontrados
Lei nº 25.873, de 20/05/2026
Altera a Lei nº 25.434, de 5 de agosto de 2025, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a cachaça produzida na região do Vale do Piranga.
Lei nº 21.361, de 27/06/2014
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG – A DOAR AO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Lei nº 17.457, de 06/05/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO GONÇALO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA.
Lei nº 17.390, de 02/04/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DO GAMBÁ - AMAGAMBA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA.
Lei nº 17.373, de 24/03/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DO JOÃO DIAS - AMADIAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA.
Lei nº 14.920, de 18/12/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DA SESMARIA - AMASE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: