Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

9 artigos encontrados

Lei nº 24.711, de 10/04/2024

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Pinheiros de Cristiano Otoni, com sede no Município de Cristiano Otoni.

Decreto com Numeração Especial nº 479, de 06/10/2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Cristiano Otoni, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Cristiano Otoni.

Decreto com Numeração Especial nº 395, de 16/08/2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Cristiano Otoni e Carandaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Cristiano Otoni e Carandaí.

Lei nº 19.220, de 29/11/2010

DÁ DENOMINAÇÃO AOS TRECHOS DE RODOVIA E ÀS RODOVIAS QUE MENCIONA.

Lei nº 14.899, de 18/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTÔNI.

Lei nº 9.271, de 26/09/1986

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MONSENHOR RAUL COUTINHO À ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO BAIRRO PINHEIROS, NA CIDADE DE CRISTIANO OTONI.

Lei nº 7.422, de 15/12/1978

DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE DA CIDADE DE CRISTIANO OTONI.

Lei nº 7.412, de 15/12/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PONTE MANOEL JOAQUIM VIEIRA À PONTE QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI.

Lei nº 4.958, de 01/10/1968

CRIA UM GINÁSIO ESTADUAL NA CIDADE DE CRISTIANO OTONI.

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