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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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44 artigos encontrados
Decreto nº 7.411, de 30/11/1926
ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 6:036$105, PARA PAGAMENTO ATÉ O FIM DO ANO DE 1927, DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE QUE TRATA A LEI N.º 425, DE 17 DE AGOSTO DE 1926.
Decreto nº 6.829, de 19/03/1925
ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DE 300:000$000, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A FORÇA PÚBLICA, EM DEFESA DA LEGALIDADE, EM SÃO PAULO E NO SUL DESTE ESTADO.
Decreto nº 6.366, de 30/10/1923
ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 11:913$630, PARA OCORRER À INSUFICIÊNCIA DA VERBA DO N.º 5, § 1.º, ART. 7.º, DA LEI N.º 841, DE 1922.
Decreto nº 6.364, de 26/10/1923
ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 138:184$300, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS COM A COMPRA DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO PARA A FORÇA PÚBLICA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: