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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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16 artigos encontrados
Lei nº 22.696, de 14/11/2017
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade das Posses, com sede no Município de Coqueiral.
Lei nº 22.535, de 28/06/2017
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Água Mansa, com sede no Município de Coqueiral.
Lei nº 19.701, de 03/10/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DO FUNDÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL.
Lei nº 19.001, de 01/07/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS LASMAR, VILA SÔNIA E JARDIM JULIANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL.
Lei nº 14.348, de 15/07/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE COQUEIROS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: