Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Portaria nº 20, de 25/06/2026

Dispõe sobre o expediente da Secretaria da Assembleia Legislativa em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol no dia 29 de junho de 2026.

Decisão nº 14, de 23/06/2026

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Decisão nº 17, de 23/06/2026

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Esporte Escolar.

Decisão nº 18, de 23/06/2026

Dispõe sobre a realização consulta pública instituição do Dia Estadual de Mobilização Contra o Câncer de Mama.

Decisão nº 16, de 23/06/2026

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição da Semana Mineira da Inovação.

Decisão nº 15, de 23/06/2026

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual dos Muladeiros.

Portaria nº 18, de 10/06/2026

Dispõe sobre o expediente da Secretaria da Assembleia Legislativa nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2026.

Lei nº 25.915, de 08/06/2026

Institui a Semana Estadual de Fomento e Valorização da Arte Sacra.

Lei nº 25.822, de 22/04/2026

Institui a Semana Estadual das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos.

Lei nº 25.824, de 22/04/2026

Institui o Dia Estadual do Representante Comercial.

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