Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

33 artigos encontrados
Decreto com Numeração Especial nº 886, de 17/12/2024
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra emergencial na via principal de acesso ao Córrego da Onça, no Município de Barão de Cocais.
Lei nº 24.926, de 24/07/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o caminho religioso da Estrada Real e altera a Lei nº 24.827, de 20 de junho de 2024, que institui o Dia Estadual da Dança Afro.
Lei nº 24.812, de 13/06/2024
Declara de utilidade pública a Liga Municipal de Desportos de Barão de Cocais, com sede no Município de Barão de Cocais.
Lei nº 24.768, de 28/05/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro e a Capela Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro, no Município de Barão de Cocais.
Decreto com Numeração Especial nº 412, de 24/08/2023
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de ampliação de uma estrada vicinal não pavimentada, no Município de Barão de Cocais.
Lei nº 23.931, de 20/09/2021
Declara de utilidade pública a Associação Ornitológica de Barão de Cocais – AOBC –, com sede no Município de Barão de Cocais.
Lei nº 23.225, de 28/12/2018
Altera o Anexo da Lei nº 12.995, de 30 de julho de 1998, que autoriza o Poder Executivo a fazer a doação ou a reversão dos imóveis que menciona.
Lei nº 22.884, de 10/01/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Barão de Cocais, com sede no Município de Barão de Cocais.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: