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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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219 artigos encontrados
Decreto sem Número nº 5.056, de 15/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENO E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE DE JUSTINÓPOLIS, COM ÁREA TOTAL DE APROXIMADAMENTE 11.000,00M², NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 18.082, de 13/04/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA PELADA DEZ ORGANIZADA - ACDPDO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Lei nº 18.079, de 13/04/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNIDADE EVANGÉLICA DE LIBERTAÇÃO INTERDENOMINACIONAL MISSIONÁRIA - CELIM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Decreto sem Número nº 4.895, de 03/03/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À DUPLICAÇÃO, MELHORAMENTOS, PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA RODOVIA LMG-806 TRECHO: ENTRº BR/040 - RIBEIRÃO DAS NEVES - AV. VILARINHO, VENDA NOVA - SUBTRECHO: RIBEIRÃO DAS NEVES - CIRIN- JUSTINÓPOLIS, LOTE 02.
Decreto sem Número nº 4.894, de 03/03/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À DUPLICAÇÃO, MELHORAMENTOS, PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA RODOVIA LMG-806 TRECHO: ENTRº BR/040 - RIBEIRÃO DAS NEVES - SUBTRECHO: ENTRº BR/040 - RIBEIRÃO DAS NEVES - CIRIN - LOTE 01.
Decreto sem Número nº 4.848, de 09/02/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENO SITUADO EM JUSTINÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Lei nº 17.969, de 30/12/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE RIBEIRÃO DAS NEVES DE ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE CONTATO - LIRNAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: