Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

176 artigos encontrados

Lei nº 15.526, de 09/06/2005

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-179 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE POUSO ALEGRE E ALFENAS.

Lei nº 15.497, de 27/04/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA - CADA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 15.498, de 27/04/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A DEPENDENTES QUÍMICOS PORTAL DA VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 15.331, de 10/09/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 15.061, de 31/03/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA JOVEM SOLIDÁRIA DE RADIODIFUSÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 14.948, de 08/01/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA

Lei nº 14.890, de 16/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE VILA PADRE VÍTOR - VPV -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 14.875, de 16/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO METROPOLITANO DE POUSO ALEGRE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 14.836, de 10/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO RAFAEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 14.835, de 10/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE POUSO ALEGRE, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
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