Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

127 artigos encontrados

Lei nº 11.887, de 24/08/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRA UNIDA SANTA LUIZA DE MARILAC DE POUSO ALEGRE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Decreto nº 36.373, de 18/11/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO TRECHO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL DE ENERGIA ELÉTRICA, DE 13,8 KV, DO SISTEMA CEMIG, PARA ATENDER A PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 11.307, de 26/11/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ALIANÇA NACIONAL DA JUVENTUDE-MG, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 10.551, de 18/12/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO MENOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 10.529, de 22/11/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILIPPO SMALDONE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 10.445, de 17/01/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HISTÓRICA E ARTÍSTICA DE POUSO ALEGRE - AHARPA, COM SEDE NA CIDADE DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 10.035, de 06/12/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE POUSO ALEGRE - ASSPA -, COM SEDE NA CIDADE DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 9.820, de 23/06/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANA GALVÃO DE SOUZA À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO JARDIM IARA, DA CIDADE DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 9.322, de 10/11/1986

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O POUSO ALEGRE FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NA CIDADE DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 9.037, de 27/11/1985

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE AÇÃO PASTORAL - C.A.P., COM SEDE NA CIDADE DE POUSO ALEGRE.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas