Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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88 artigos encontrados
TRANSFERE PARA O DISTRITO DE PIRACAÍBA, MUNICÍPIO DE ARAGUARI, A 2.ª ESCOLA MISTA DA CIDADE DE VARGINHA E PARA O DISTRITO DE GAMELEIRA, MUNICÍPIO DE TREMEDAL, A ESCOLA RURAL MISTA DAQUELA CIDADE.
TRANSFERE PARA O DISTRITO DE S. JOÃO DE PERNAMBUCO, MUNICÍPIO DE TREMEDAL, A ESCOLA RURAL MISTA DE CÓRREGO DOS TIROS, MUNICÍPIO DE TIROS.
MARCA O DIA 10 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DOS DISTRITOS DE SANTO ANTÔNIO DAS MAMONAS E ITAMIRIM, ANTIGO SANTA RITA, TRANSFERIDOS DO MUNICÍPIO DE TREMEDAL PARA O DE ESPINOSA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: