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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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98 artigos encontrados
Lei nº 7.567, de 19/10/1979
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, COM SEDE NA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 7.306, de 31/07/1978
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, COM SEDE NA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 6.900, de 20/10/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA ANTÔNIO PERDIGÃO - ARQUIVO DA CIDADE, COM SEDE NA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 6.870, de 16/09/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM SEDE NA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 6.784, de 09/06/1976
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM SEDE NA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 5.810, de 28/10/1971
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE DAS ALMAS GONÇALENSES" COM SEDE NO DISTRITO DE SÃO GONÇALO, MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 4.758, de 13/05/1968
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR VICENTINO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: