Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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93 artigos encontrados
TRANSFERE PARA O DISTRITO DE FARIA LEMOS, O MUNICÍPIO DE CARANGOLA, A ESCOLA RURAL, MISTA, DE DIVINO DO RIO PRETO, DO MESMO MUNICÍPIO.
MARCA OS DIAS 30 DE JUNHO CORRENTE E 3 DE AGOSTO PARA, RESPECTIVAMENTE, SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE ALVORADA, MUNICÍPIO DE CARANGOLA, E SUA INSTALAÇÃO.
MARCA OS DIAS 1.º DE JUNHO E 6 DE JULHO DO CORRENTE ANO PARA, RESPECTIVAMENTE, SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE VEREADOR DO DISTRITO DE ALVORADA, MUNICÍPIO DE CARANGOLA, E SUA INSTALAÇÃO.
MARCA OS DIAS 11 DE MAIO E 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA SE PROCEDER, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE VEREADOR E INSTALAÇÃO DOS DISTRITOS DE PRESIDENTE SOARES, S. JOÃO DO RIO PRETO E UBAÍ.
RESTABELECE OS LUGARES DE JUÍZES MUNICIPAIS NA SEDE DAS COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA E DE TERCEIRA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
TRANSFERE PARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO CARANGOLA, MUNICÍPIO DE CARANGOLA, A ESCOLA FEMININA DO DISTRITO DE CARMO DA MATA, MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: