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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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144 artigos encontrados
Lei nº 17.826, de 24/10/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS POSSEIROS DA FAZENDA CAATINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Lei nº 17.825, de 24/10/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINHÃOZEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Lei nº 17.800, de 26/09/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TABOCAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Lei nº 17.796, de 26/09/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RECANTO DA TAPERA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Lei nº 17.783, de 18/09/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO DOMINGOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Lei nº 17.782, de 18/09/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MARRUAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Lei nº 17.781, de 18/09/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ESPINHEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Lei nº 16.153, de 30/05/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS JARDIM REGALITO E APARECIDA - ACRA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: