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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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110 artigos encontrados
Lei nº 17.782, de 18/09/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MARRUAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Lei nº 17.781, de 18/09/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ESPINHEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Lei nº 16.153, de 30/05/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS JARDIM REGALITO E APARECIDA - ACRA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Lei nº 16.083, de 02/05/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE SÃO FRANCISCO - APACSF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Lei nº 13.097, de 11/01/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E JOVENS DOS PEREIROS E NOVO HORIZONTE - APNH -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Lei nº 13.068, de 28/12/1998
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL CONCEIÇÃO DA VARGEM, LOCALIZADA NO POVOADO DE RETIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Lei nº 12.378, de 04/12/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE LAPA DO ESPÍRITO SANTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.

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Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: