Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

98 artigos encontrados

Lei nº 6.892, de 08/10/1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO ÁREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS

Lei nº 6.845, de 22/07/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SÃO COSME SÃO DAMIÃO DOUM, COM SEDE NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 6.631, de 29/09/1975

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.464, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 6.464, de 04/11/1974

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 6.458, de 24/10/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO", COM SEDE NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 6.063, de 15/12/1972 (Revogada)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS O IMÓVEL QUE MENCIONA.

Lei nº 5.838, de 06/12/1971

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CONSELHO PARTICULAR DE POÇOS DE CALDAS, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO", COM SEDE NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 5.644, de 14/12/1970 (Revogada)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES - FPA, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, O TERRENO QUE MENCIONA.

Lei nº 4.046, de 29/12/1965 (Revogada)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CHICO REI CLUBE DE POÇOS DE CALDAS, COM SEDE NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 3.867, de 17/12/1965

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PRÉDIO PRÓPRIO PARA O GRUPO ESCOLAR WASHINGTON LUIZ, DA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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