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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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201 artigos encontrados
Lei nº 19.292, de 21/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE APOIO AO MENINO E MENINA NA RUA DE IPATINGA - HORTA COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
Lei nº 19.265, de 15/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL - SASC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
Lei nº 19.191, de 04/11/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE IPATINGA/NOVA ESPERANÇA - ABINE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.
Lei nº 19.168, de 23/09/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DOM OSCAR ROMERO - AMCDOR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPATINGA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: