Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Lei nº 13.219, de 08/06/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA - AMALPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 12.779, de 01/04/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Decreto nº 38.810, de 26/05/1997

DÁ A DENOMINAÇÃO DE SENADOR LEVINDO COELHO À RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE UBÁ E CONSELHEIRO LAFAYETTE.

Lei nº 12.394, de 09/12/1996

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ENGENHEIRO ARY BELISÁRIO À RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE E OURO BRANCO.

Decreto nº 37.813, de 08/03/1996

DÁ A DENOMINAÇÃO DE OLAVO MENDES BRANDÃO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (1ª À 4ª SÉRIE) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 11.884, de 24/08/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DO BAIRRO PAULO VI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 11.703, de 19/12/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CABOCLA JUREMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 11.289, de 25/11/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA MATILDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 11.211, de 09/09/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Decreto nº 34.790, de 22/06/1993

CRIA O ENSINO FUNDAMENTAL EM UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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