Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Decreto nº 42.618, de 05/06/2002

CRIA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO DO ABAETÉ.

Lei nº 14.245, de 14/05/2002

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA EDIR DE OLIVEIRA E SILVA À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE TAQUARAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE POCRANE.

Lei nº 14.246, de 14/05/2002

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - CESEC PROFESSOR HIRAM DE CARVALHO AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - CESEC -, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Decreto nº 42.514, de 18/04/2002

CRIA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI DE MINAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Lei nº 14.224, de 05/04/2002

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL NEDER ISSA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Lei nº 14.222, de 05/04/2002

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE PARACATU, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PIRANGA.

Lei nº 14.225, de 05/04/2002

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO RAUL DÉCIO DE BELÉM MIGUEL O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL DE 36 KM, SITUADO ENTRE A CIDADE DE TUPACIGUARA E O ENTRONCAMENTO DA MG-413.

Lei nº 14.223, de 05/04/2002

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RAFIK RAYDAN AO EDIFÍCIO ONDE FUNCIONA A 25ª DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 14.221, de 05/04/2002

DÁ AO CENTRO DE FEIRAS DE MINAS GERAIS - EXPOMINAS A DENOMINAÇÃO DE GEORGE NORMAN KUTOVA.

Decreto nº 42.497, de 05/04/2002

CRIA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO RIO PARANAÍBA.

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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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