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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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69 artigos encontrados
Decreto nº 6.778, de 23/01/1925
TRANSFERE PARA O BAIRRO DE SERTÃOZINHO E PARA OS DAS FAZENDAS, AMBOS NO DISTRITO DA CIDADE DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, CONVERTIDAS EM MISTA, A 1.ª ESCOLA FEMININA E A 2.ª PARA O MESMO SEXO DA CIDADE DE VARGINHA.
Decreto nº 6.599, de 09/05/1924
MARCA O DIA 15 DE JUNHO PRÓXIMO FUTURO PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DA PEDRA, TRANSFERIDO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ PARA O DE SANTA CATARINA.
Decreto nº 6.398, de 16/11/1923
MARCA O DIA 23 DE DEZEMBRO PRÓXIMO FUTURO PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE CAREASSÚ, TRANSFERIDO DE MUNICÍPIO DE S. GONÇALO DO SAPUCAÍ PARA O DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.
Decreto nº 5.858, de 28/01/1922
CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, EM USINA, DISTRITO DE CONCEIÇÃO DA PEDRA, MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, E OUTRA EM CAPINZAL, NO MESMO MUNICÍPIO.
Decreto nº 5.673, de 14/06/1921
CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, NO LUGAR DENOMINADO PIEDADE, MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, PARA SER INSTALADA QUANDO SE DOAR O RESPECTIVO PRÉDIO AO ESTADO.

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  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: