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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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80 artigos encontrados
Decreto nº 7.294, de 27/07/1926
TRANSFERE PARA O POVOADO DE ASSIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA, A ESCOLA MISTA DO DISTRITO DE SANTANA DO ALFIÉ, DO MESMO MUNICÍPIO.
Decreto nº 6.947, de 18/08/1925
CRIA MAIS UMA ESCOLA MISTA NO DISTRITO DE JUIRAÇU, MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA; OUTRA NO DISTRITO DE PIRANGUINHOS, MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS E UMA NOTURNA EM ÁGUAS VIRTUOSAS.
Decreto nº 6.890, de 15/05/1925
CRIA UMA ESCOLA MISTA NO DISTRITO DE SÃO TIAGO, MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO E UMA PARA O SEXO MASCULINO NO POVOADO DE "GOIABAL", MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA.
Decreto nº 6.537, de 11/03/1924
TRANSFERE PARA O DISTRITO DE JAGUARASSU, MUNICÍPIO DE S. DOMINGOS DO PRATA, A ESCOLA RURAL, MISTA, DE CAQUENTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI.
Decreto nº 6.371, de 30/10/1923
MARCA O DIA 9 DE DEZEMBRO PRÓXIMO VINDOURO E 1.º DE JANEIRO DE 1924 PARA SE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO E INSTALAÇÃO DO NOVO DISTRITO DE JAGUARUSSU, NO MUNICÍPIO DE S. DOMINGOS DO PRATA.
Decreto nº 6.328, de 10/09/1923
MODIFICA O DEC. N.º 6.315, DE 27 DE JULHO ÚLTIMO, SOBRE TRANSFERÊNCIA E CONVERSÃO DAS ESCOLAS DO DISTRITO DE ILHÉOS, MUNICÍPIO DE S. DOMINGOS DO PRATA.
Decreto nº 6.315, de 10/08/1923
TRANSFERE PARA O POVOADO DE MACUCO, DISTRITO DE ILHÉOS, MUNICÍPIO DE S. DOMINGOS DO PRATA, CONVERTIDA EM MISTA, A ESCOLA MASCULINA DESSE DISTRITO; E CONVERTE EM MISTA A ESCOLA FEMININA DESSE MESMO DISTRITO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: