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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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122 artigos encontrados
Lei nº 17.928, de 09/12/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.179, DE 31 DE MAIO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ORIENTADORA E DE RECUPERAÇÃO POR TRABALHOS E ESPIRITUALIDADE PADRE EUSTÁQUIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
Lei nº 17.894, de 04/12/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MB - MOVIMENTO DO BEM - CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À MULHER E À FAMÍLIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
Lei nº 17.574, de 17/06/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FRATERNIDADE FEMININA CLUBE DAS ACÁCIAS LUZ E HUMANIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
Lei nº 16.827, de 20/07/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM PATOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E ONCOLOGIA DR. OCACYR DE SIQUEIRA - CREDITOS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
Lei nº 16.210, de 10/07/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO E APOIO AO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO - CIAAP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: