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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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150 artigos encontrados
Lei nº 18.228, de 01/07/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E DEFICIENTES VISUAIS - PATOS DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Lei nº 18.046, de 12/03/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE UNIÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE PATOS DE MINAS - UNART -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Lei nº 18.047, de 12/03/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL BENEFICENTE SEMENTES FARROUPILHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Lei nº 17.541, de 12/06/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO - AMBAREG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Lei nº 17.488, de 13/05/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALVORADA I E II, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Lei nº 17.486, de 13/05/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITAMARATI - AMBAJI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Lei nº 17.474, de 09/05/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA CIRCENSE ZUZU E SEUS CABROCHAS - CIA. CZC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Lei nº 17.473, de 09/05/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE PATOS DE MINAS E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: