Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

80 artigos encontrados

Lei nº 10.697, de 15/04/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS.

Lei nº 10.590, de 06/01/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS - SAMP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS.

Lei nº 10.034, de 06/12/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE, COM SEDE NA CIDADE DE PASSOS.

Lei nº 10.019, de 29/11/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS, COM SEDE NA CIDADE DE PASSOS.

Lei nº 9.598, de 30/06/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE UMBANDA E CANDOMBLÉ DO SUL DE MINAS GERAIS, COM SEDE NA CIDADE DE PASSOS.

Lei nº 9.370, de 11/12/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 9.269, de 26/09/1986

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS SEMINARISTAS DO CENTRO VOCACIONAL ROGACIONISTA DE PASSOS, COM SEDE NA CIDADE DE PASSOS.

Lei nº 9.125, de 07/04/1986

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO UNIDOS DE SÃO FRANCISCO, COM SEDE NA CIDADE DE PASSOS.

Lei nº 8.972, de 09/10/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES À ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU, DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, DA CIDADE DE PASSOS.

Lei nº 8.937, de 27/09/1985

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVIRÁS, COM SEDE NA CIDADE DE PASSOS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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- Diário Oficial da União

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