Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

294 artigos encontrados

Lei nº 9.047, de 28/11/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. TITO LÍVIO PONTES AO FÓRUM DA COMARCA DE MONTE SANTO DE MINAS.

Lei nº 8.865, de 09/07/1985

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. JOÃO CUNHA ORTIGA AO FÓRUM DA COMARCA DE MANGA.

Decreto nº 23.798, de 13/08/1984

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PAULO CARDOSO OSÓRIO AO FÓRUM DA COMARCA DE CONGONHAS.

Decreto nº 23.656, de 03/07/1984

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DESEMBARGADOR AFFONSO TEIXEIRA LAGES AO FÓRUM DA COMARCA DE ARAÇUAÍ.

Lei nº 8.516, de 02/01/1984

DÁ DENOMINAÇÃO DE RAUL DE BARROS FERNANDES AO FÓRUM DA COMARCA DE SENADOR FIRMINO.

Lei nº 8.486, de 12/12/1983

DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. ARLETE TELLES PEREIRA AO FÓRUM DA COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.

Lei nº 8.476, de 23/11/1983

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FÓRUM ORVIETO BUTTI AO FÓRUM DA COMARCA DE POUSO ALEGRE.

Decreto nº 23.217, de 23/11/1983

DÁ A DENOMINAÇÃO DE LEONARDO FERNANDES CABRAL AO FÓRUM DA COMARCA DE SENADOR FIRMINO.

Lei nº 8.437, de 12/09/1983

MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 60 E 61 DA LEI Nº 7.655, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE ADAPTA A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RESOLUÇÃO Nº 61 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1975) À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 7, DE 13 DE ABRIL DE 1977, E À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979.

Decreto nº 22.740, de 03/03/1983

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DOUTOR CÍCERO RIBEIRO DE CASTRO FILHO AO FÓRUM DA COMARCA DE OLIVEIRA.

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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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