Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

70 artigos encontrados

Lei nº 7.429, de 15/12/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE OLÍMPICO, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE.

Lei nº 7.344, de 20/09/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO VILA TANQUE - SAVITA, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE.

Lei nº 7.252, de 19/06/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JOÃO MONLEVADE, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE.

Lei nº 6.795, de 14/06/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL JOÃO MONLEVADE, COM SEDE NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE.

Lei nº 6.411, de 16/09/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO MARIANA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E SÃO LUIZ GONZAGA", DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM SEDE EM JOÃO MONLEVADE.

Lei nº 6.304, de 06/05/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CORPORAÇÃO MUSICAL GUARANY", COM SEDE EM CARNEIRINHOS, MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.

Lei nº 5.519, de 02/09/1970

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUMIA MALUFF À ESCOLA PRIMÁRIA DA CIDADE SATÉLITE, BAIRRO DE JOÃO MONLEVADE.

Lei nº 5.509, de 27/08/1970

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO PAPINI À ESCOLA PRIMÁRIA DOADA AO ESTADO PELA PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE.

Lei nº 5.102, de 06/12/1968

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "MANOEL LOUREIRO" AO GRUPO ESCOLAR ESTADUAL, EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO CRUZEIRO CELESTE, NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE.

Lei nº 5.014, de 04/11/1968

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MONLEVADE DE SERVIÇOS SOCIAIS, COM SEDE EM JOÃO MONLEVADE.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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