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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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98 artigos encontrados
Lei nº 15.347, de 16/09/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRUTAL.
Lei nº 15.307, de 31/08/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM COOPERATIVISMO, GESTÃO AMBIENTAL E TURISMO - CENEP - , COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRUTAL.
Lei nº 15.277, de 02/08/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BRASIL CENTRAL - ADEBRAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRUTAL.
Lei nº 15.139, de 28/05/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO DE FRUTAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRUTAL.
Lei nº 15.070, de 02/04/2004
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE APARECIDA DE MINAS, NO MUNICÍPIO DE FRUTAL, AO ENTRONCAMENTO DA BR-153.
Lei nº 14.012, de 08/10/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - COTESFRAN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRUTAL.

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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: