Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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132 artigos encontrados
TRANSFERE PARA O POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO DISTRITO DE DORES DA VITÓRIA, MUNICÍPIO DE MURIAÉ, 2ª ESCOLA MASCULINA DA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS, CONVERTIDA EM MISTA.
TRANSFERE PARA MARAVILHAS, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, CONVERTIDA EM MISTA, A ESCOLA MASCULINA DO DISTRITO DE S. GERALDO, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.
TRANSFERE PARA A PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO AS FÉRIAS DE SEGUNDA QUINZENA DE JUNHO, ESTABELECIDAS PARA AS ESCOLAS NORMAIS DO ESTADO.
TRANSFERE PARA A PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO AS FÉRIAS DA SEGUNDA QUINZENA DE JUNHO, ESTABELECIDAS PARA OS GRUPOS ESCOLARES E ESCOLAS SINGULARES, SEM PREJUÍZO DA MATRÍCULA DESTE ÚLTIMO MÊS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: