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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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214 artigos encontrados
Decreto nº 6.254, de 23/01/1923
TRANSFERE A ESCOLA RURAL, MISTA, DE "BERNARDO DE SOUSA", DISTRITO DE VESPASIANO, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, PARA O POVOADO DE "BICAS", DISTRITO DA CIDADE DAQUELE NOME.
Decreto nº 6.251, de 23/01/1923
TRANSFERE PARA POVOADO DENOMINADO SÃO JOSÉ DA LAGOA, DISTRITO DE ALMAS, MUNICÍPIO DE CURVELO, A ESCOLA RURAL, MISTA, DE FECHADOS, NO MESMO MUNICÍPIO.
Decreto nº 6.244, de 09/01/1923
CONVERTE EM MASCULINA A 1.ª ESCOLA MISTA DO DISTRITO DE JURAMENTO, MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS; E EM FEMININA A 2.ª ESCOLA MISTA DA MESMA LOCALIDADE.
Decreto nº 6.239, de 09/01/1923
TRANSFERE PARA A ESCOLA RURAL, MISTA, DE ROÇA GRANDE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO O LUGAR DE ADJUNTO À 2.ª ESCOLA FEMININA DE POÇOS DE CALDAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
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  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: