Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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ALTERA A LEI N° 18.368, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA.
DÁ DENOMINAÇÃO A NASCENTE SITUADA NO PARQUE ECOLÓGICO DOUTOR CEZAR RODRIGUES CAMPOS, NO BAIRRO CONJUNTO CONFISCO, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES DECORRENTES DE CHUVAS INTENSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: