Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

697 artigos encontrados

Decreto com Numeração Especial nº 26, de 23/01/2020

Homologa o Decreto Municipal nº 720, de 6 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal de Reduto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto com Numeração Especial nº 13, de 17/01/2020

Homologa o Decreto Municipal nº 82, de 3 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal de Engenheiro Caldas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Lei nº 23.491, de 13/12/2019

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Racional da Água.

Decreto nº 47.404, de 27/04/2018

Institui a Comissão de Estudos Estratégicos para a Cadeia Produtiva de Lácteos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei nº 22.732, de 21/11/2017

Altera a denominação do Parque Estadual de Serra Nova.

Lei nº 21.090, de 30/12/2013

ALTERA A LEI N° 18.368, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA.

Lei nº 18.368, de 02/09/2009

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DA FAUNA E SOBRE OS MEIOS LEGAIS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

Lei nº 16.655, de 05/01/2007

DÁ DENOMINAÇÃO A NASCENTE SITUADA NO PARQUE ECOLÓGICO DOUTOR CEZAR RODRIGUES CAMPOS, NO BAIRRO CONJUNTO CONFISCO, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Lei nº 16.260, de 18/07/2006

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CERRADO E O PRÊMIO GUIMARÃES ROSA.

Lei nº 15.660, de 06/07/2005

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES DECORRENTES DE CHUVAS INTENSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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