Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

93 artigos encontrados

Lei nº 12.092, de 02/04/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE UBÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.

Lei nº 11.746, de 16/01/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE UBÁ.

Lei nº 11.528, de 18/07/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL - DAMES - DA LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE UBAENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.

Lei nº 11.537, de 18/07/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFÍCIOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.

Lei nº 11.235, de 29/09/1993

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO JOSÉ PIRES DA LUZ AO TRECHO RODOVIÁRIO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE UBÁ E GUIDOVAL.

Lei nº 11.230, de 16/09/1993

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.598, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL DA LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE UBAENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.

Lei nº 10.724, de 12/05/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO REGIONAL DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER - NRVCC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.

Lei nº 10.598, de 08/01/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO- SOCIAL DA LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE UBAENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBÁ.

Lei nº 10.287, de 27/09/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC, COM SEDE NA CIDADE DE UBÁ.

Lei nº 10.170, de 15/05/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE ANÁLIA FRANCO, COM SEDE NA CIDADE DE UBÁ.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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