Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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55 artigos encontrados
CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, EM CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO PRETO, E OUTRA, TAMBÉM MISTA, NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO BOQUEIRÃO, DO MESMO MUNICÍPIO.
TRANSFERE PARA A ESCOLA MISTA DA CIDADE DE CARANGOLA O LUGAR DE ADJUNTO À ESCOLA DO SEXO MASCULINO DO DISTRITO DE SANTA RITA DO JACUTINGA, MUNICÍPIO DE RIO PRETO.
TRANSFERE PARA O POVOADO DENOMINADO SÃO BENTO, DISTRITO DE SÃO MIGUEL DO ARAPONGA, MUNICÍPIO DE VIÇOSA, A ESCOLA MISTA DO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO BOQUEIRÃO, MUNICÍPIO DE RIO PRETO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: