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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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121 artigos encontrados
Lei nº 22.219, de 18/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Boa Vista Mumbuca, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.210, de 15/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Poço, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.208, de 15/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região de São José do Gorutuba, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.205, de 15/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Novo Tanque, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.204, de 15/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Caldeirãozinho, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.207, de 15/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Tamburil, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.199, de 13/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Barreiro Dantas I - Beira Rio, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.195, de 30/06/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoinha, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.190, de 29/06/2016
Declara de utilidade pública a Associação II dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Furado Teodoro, com sede no Município de Porteirinha.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: