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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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121 artigos encontrados
Lei nº 22.310, de 24/10/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Gorgulho, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.274, de 29/08/2016
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Socioambiental de Porteirinha, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.262, de 12/08/2016
Declara de utilidade pública a Associação do Turismo da Região do Serrado – Asturs –, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.253, de 22/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Mumbuca I, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.252, de 22/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Limoeiro e Ribeirão, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.241, de 21/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Miguelzinho, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.244, de 21/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Lagoa Escura, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.243, de 21/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Mumbuca II Beira Rio, com sede no Município de Porteirinha.
Lei nº 22.239, de 20/07/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Córrego do Soim II, com sede no Município de Porteirinha.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: