Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

55 artigos encontrados

Decreto nº 6.489, de 29/01/1924

MARCA O DIA 20 DE FEVEREIRO PRÓXIMO PARA A INSTALAÇÃO DOS DISTRITOS DE S. FRANCISCO DO HUMAITÁ E CENTENÁRIO, MUNICÍPIO DE S. MANOEL DO MUTUM.

Decreto nº 6.485, de 26/01/1924

DECLARA CADUCA A CONCESSÃO DE PRIVILÉGIO E SUBVENÇÃO QUILOMÉTRICA FEITA A JOAQUIM ALVES TORRES, PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE AUTOMÓVEIS ENTRE A ESTAÇÃO DE NATIVIDADE, NA ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS, E A VILA DE SÃO MANOEL DO MUTUM.

Decreto nº 6.411, de 30/11/1923

MARCA OS DIAS 13 DE JANEIRO E 17 DE FEVEREIRO DE 1924, PARA SE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR NOS DISTRITOS DE CENTENÁRIO E S. FRANCISCO DO HUMAITÁ, MUNICÍPIO DE S. MANOEL DO MUTUM, E SUAS INSTALAÇÕES.

Decreto nº 5.313, de 05/03/1920

FAZ CESSÃO GRATUITA À UNIÃO FEDERAL DA LINHA TELEGRÁFICA, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, QUE LIGA MANHUMIRIM A S. MANOEL DO MUTUM.

Lei nº 673, de 05/09/1916

CRIA OS MUNICÍPIOS DE AIMORÉS E DE SÃO MANOEL DO MUTUM E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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