Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA QUINTINENSE, COM SEDE NO DISTRITO DE QUINTINOS, MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO, DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRUDÊNCIA ALVES DO COUTO”, ÀS ESCOLAS COMBINADAS, TÍPICA FEDERAL, DE ÁGUA LIMPA DOS VEADOS, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: