Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Decreto nº 5.810, de 16/12/1921

ABRE OS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS DE 30:000$000 E DE 25:000$000, RESPECTIVAMENTE, PARA AS OBRAS DOS HOSPITAIS DE SÃO GERALDO E SÃO VICENTE DE PAULO, DA CAPITAL.

Decreto nº 5.792, de 08/11/1921

ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 400:000$000 PARA EMPRÉSTIMO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS E DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES.

Decreto nº 5.790, de 08/11/1921

ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 350:000$000 PARA CONCLUIR E APARELHAR O INSTITUTO DO RÁDIO

Lei nº 812, de 24/09/1921

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS.

Lei nº 801, de 22/09/1921

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LEPROSÁRIOS.

Decreto nº 5.659, de 24/05/1921

ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 20:000$000 PARA A MANUTENÇÃO DA D. DINORAH DE CARVALHO, NA EUROPA, A FIM DE APERFEIÇOAR OS SEUS ESTUDOS MUSICAIS.

Decreto nº 5.647, de 18/05/1921

ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 2.684:833$643 PARA EXECUÇÃO DA LEI N.º 758, DE 23 DE AGOSTO DE 1920.

Decreto nº 5.554, de 01/02/1921

ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 480$000 PARA PAGAR A D. AURORA DA CUNHA BRITO OS VENCIMENTOS A QUE TINHA DIREITO O SEU FINADO MARIDO.

Decreto nº 5.520, de 21/01/1921

ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 2.680:000$ PARA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO PARACATU.

Decreto nº 5.451, de 13/11/1920

ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 3:600$000 PARA PAGAMENTO DO AUXÍLIO AO CEGO LADÁRIO TEIXEIRA.

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