Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

70 artigos encontrados

Lei nº 11.839, de 11/07/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DA CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.

Lei nº 11.439, de 20/04/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ESPLANADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.

Lei nº 11.119, de 05/07/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.

Lei nº 9.965, de 27/10/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO JOSÉ, COM SEDE NA CIDADE DE BOM DESPACHO.

Lei nº 9.927, de 20/07/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO JOSÉ, COM SEDE NA CIDADE DE BOM DESPACHO.

Lei nº 9.693, de 25/11/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS SÃO JOSÉ, JARDIM AMÉRICA, D.JOAQUIM E NOVO D.JOAQUIM, COM SEDE NA CIDADE DE BOM DESPACHO.

Lei nº 8.423, de 15/07/1983

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ALIANÇA BONDESPACHENSE DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO - ABAP, COM SEDE NA CIDADE DE BOM DESPACHO.

Lei nº 7.402, de 15/12/1978

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A

Lei nº 7.395, de 07/11/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA AÇÃO E DIGNIDADE, COM SEDE NA CIDADE DE BOM DESPACHO.

Lei nº 7.382, de 25/10/1978

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL "PROFESSOR WILSON LOPES DO COUTO" - 1º GRAU À ESCOLA ESTADUAL - 1º GRAU - DA CIDADE DE BOM DESPACHO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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