Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

3.019 artigos encontrados
Lei nº 24.125, de 31/05/2022
Declara de utilidade pública a Associação Central das Comunidades Veredeiras – Acever –, com sede no Município de Januária.
Lei nº 24.118, de 30/05/2022
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vereda da Cuia – Barreirinho, com sede no Município de Urucuia.
Lei nº 24.117, de 30/05/2022
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Bocaiuva.
Decreto com Numeração Especial nº 281, de 18/05/2022
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição São Romão – Urucuia, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de São Romão, Pintópolis e Urucuia.
Lei nº 24.092, de 12/05/2022
Autoriza o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – a doar ao Município de Rio Pardo de Minas o imóvel que especifica.
Lei nº 24.070, de 28/04/2022
Declara de utilidade pública o Instituto Educacional, Cultural e Social do Norte de Minas, com sede no Município de Pirapora.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: