Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

86 artigos encontrados

Decreto com Numeração Especial nº 392, de 30/09/2015

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural São Gotardo, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de São Gotardo.

Decreto com Numeração Especial nº 208, de 06/07/2015

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural São Gotardo, de 13,8 kV, para atendimento ao Município de São Gotardo, neste Estado.

Decreto com Numeração Especial nº 86, de 14/04/2015

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural São Gotardo, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de São Gotardo.

Decreto com Numeração Especial nº 487, de 12/09/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA EXTENSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL SÃO GOTARDO, DE 13,8 KV, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.

Decreto com Numeração Especial nº 406, de 06/08/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DE LINHA NO CRUZAMENTO DA LD RIO PARANAÍBA/SÃO GOTARDO 2, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.

Decreto com Numeração Especial nº 85, de 27/02/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL SÃO GOTARDO, DE 13,8 KV, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.

Decreto com Numeração Especial nº 65, de 29/01/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO SÃO GOTARDO 1 – SÃO GOTARDO 2, DE 138 KV, DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.

Lei nº 20.575, de 21/12/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA

Lei nº 20.448, de 23/11/2012

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-235, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO À BR-354.

Lei nº 20.079, de 10/04/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BANCO DE LEITE Dª ICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.

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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
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