Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

127 artigos encontrados

Lei nº 20.007, de 03/01/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA

Lei nº 19.450, de 11/01/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 19.376, de 29/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DE ESPORTE, LAZER E EDUCAÇÃO METROPOLITANA DE POUSO ALEGRE - ACELEMPA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 18.670, de 22/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 18.389, de 15/09/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE CÃES DE RUA DE POUSO ALEGRE - ABRIGÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 17.968, de 30/12/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMAÚS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 17.741, de 28/08/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POUSO ALEGRE - AFAS-PA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 17.388, de 02/04/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 17.210, de 10/12/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO FAZENDINHA E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 17.133, de 09/11/2007

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 352, DE 11 DE MAIO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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