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Legislação mineira

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Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

55 artigos encontrados

Decisão nº 8, de 08/05/2024

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia da Eubiose.

Decisão nº 6, de 02/04/2024

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a declaração do ano de 2023 como o Centenário de Nascimento do escritor Fernando Sabino.

Decisão nº 2, de 19/03/2024

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Psicólogo.

Decisão nº 7, de 23/08/2023

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a criação do Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica.

Decisão nº 8, de 23/08/2023

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

Decisão nº 12, de 23/11/2022

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia.

Decisão nº 13, de 23/11/2022

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Promoção da Saúde Única.

Decreto nº 48.529, de 03/11/2022

Altera o Decreto nº 47.066, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre a consulta pública no procedimento para elaboração de atos normativos de interesse geral da administração pública estadual.

Decisão nº 5, de 03/05/2022

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a declaração do ano de 2022 como o Centésimo Décimo Quinto Ano de Nascimento de Oscar Niemeyer.

Decisão nº 13, de 24/08/2021

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a instituição do “Janeiro Branco”, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.

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