Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

56 artigos encontrados

Decreto nº 6.967, de 04/09/1925

CRIA A 2.ª ESCOLA MISTA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO MANHUAÇU, MUNICÍPIO DE CARATINGA, E DUAS ESCOLAS RURAIS, UMA EM TROMBA D'ANTA, MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA, E OUTRA EM JAMBEIRO, MUNICÍPIO DE PEÇANHA.

Lei nº 885, de 27/01/1925

TRAÇA AS DIVISAS DO DISTRITO DE GRUPIARA, MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL, MUDA A DENOMINAÇÃO DOS ATUAIS DISTRITOS DE TOURINHO E INVERNADA E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DA COMARCA DE TREMEDAL PARA ESPINOSA.

Decreto nº 6.759, de 03/01/1925

CONCEDE TERRENOS DO ESTADO, EM FIGUEIRA, PARA EXPLORAÇÃO DE MICA E PEDRAS CORADAS.

Decreto nº 6.581, de 15/04/1924

TRANSFERE PARA O DISTRITO DE COROACI, MUNICÍPIO DE PEÇANHA, A 1.ª ESCOLA MASCULINA DA CIDADE DE VARGINHA.

Decreto nº 6.542, de 14/03/1924

MARCA OS DIAS 21 DE ABRIL E 24 DE MAIO DE 1924 PARA SE PROCEDER, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE CHONIN, MUNICÍPIO DE PEÇANHA E SUA INSTALAÇÃO.

Decreto nº 6.483, de 25/01/1924

MARCA OS DIAS 2 E 30 DE MARÇO DE 1924 PARA SE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE FOLHA LARGA, MUNICÍPIO DE PEÇANHA E SUA INSTALAÇÃO.

Decreto nº 6.405, de 24/11/1923

DECLARA CADUCA A CONCESSÃO DE PRIVILÉGIO DE TRÁFEGO E SUBVENÇÃO QUILOMÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE RODAGEM, APROPRIADA AO TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS, ENTRE AS CIDADES DE CAETÉ E PEÇANHA, DESTE ESTADO, FEITA À COMPANHIA AUTO VIAÇÃO CENTRO MINAS.

Decreto nº 6.363, de 26/10/1923

MARCA O DIA 2 DE DEZEMBRO PRÓXIMO FUTURO PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR NO DISTRITO DE COLUNA, TRANSFERIDO DO MUNICÍPIO DE PEÇANHA PARA O DE S. JOÃO EVANGELISTA.

Decreto nº 6.339, de 22/09/1923

CONCEDE TERRENOS DE ESTADO PARA EXPLORAÇÃO DE MICA E PEDRAS CORADAS.

Decreto nº 5.778, de 29/09/1921

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO N.º 5.777 E REVALIDA O DE N.º 5.768.

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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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