Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE REVERENDO SAULO DE CASTRO FERREIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.179, DE 31 DE MAIO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ORIENTADORA E DE RECUPERAÇÃO POR TRABALHOS E ESPIRITUALIDADE PADRE EUSTÁQUIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MB - MOVIMENTO DO BEM - CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À MULHER E À FAMÍLIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FRATERNIDADE FEMININA CLUBE DAS ACÁCIAS LUZ E HUMANIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: