Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

132 artigos encontrados

Lei nº 19.796, de 16/11/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE PATOS DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Lei nº 19.656, de 03/10/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Lei nº 19.600, de 28/09/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL - ASPAA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Lei nº 19.364, de 29/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LIGA DE XADREZ E DAMAS DO ALTO PARANAÍBA - LXDAP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Lei nº 19.124, de 14/09/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS E ÁLCOOL DE PATOS DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Lei nº 19.086, de 21/07/2010

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO POVOADO DE ALAGOAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Lei nº 18.823, de 27/04/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DO MILHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Lei nº 18.228, de 01/07/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E DEFICIENTES VISUAIS - PATOS DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Lei nº 18.047, de 12/03/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL BENEFICENTE SEMENTES FARROUPILHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Lei nº 18.046, de 12/03/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE UNIÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE PATOS DE MINAS - UNART -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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- Diário do Legislativo
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