Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

53 artigos encontrados

Lei nº 7.530, de 31/07/1979

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR VICENTE LOPES PERES À ESCOLA ESTADUAL MONTE CARMELO, EX-POLIVALENTE, DA CIDADE DE MONTE CARMELO.

Lei nº 6.683, de 10/11/1975

AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO

Lei nº 6.156, de 30/10/1973

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO À MUNICIPALIDADE DE MONTE CARMELO.

Lei nº 5.465, de 16/06/1970

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “CLARA CHAVES” ÀS ESCOLAS COMBINADAS DO BAIRRO DO CARMO, DA CIDADE DE MONTE CARMELO.

Lei nº 5.151, de 19/12/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO CIDADÃO GERALDO COSTA NEVES TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.

Lei nº 3.907, de 22/12/1965

CRIA CURSO SECUNDÁRIO DE 2º CICLO NOS GINÁSIOS ESTADUAIS DE MONTE CARMELO, ITUIUTABA E ESTRELA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3.139, de 21/06/1964

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS BANCÁRIOS CLUBE DOS 100, COM SEDE NA CIDADE DE MONTE CARMELO.

Lei nº 3.093, de 04/05/1964

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA "NOSSA SENHORA DO CARMO", DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NA CIDADE DE MONTE CARMELO.

Lei nº 2.994, de 09/12/1963

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS, DEPARTAMENTO MUNICIPAL, DE MONTE CARMELO.

Lei nº 2.993, de 09/12/1963

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DA CIDADE DE MONTE CARMELO.

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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